CNH fica até 80% mais barata com o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola no Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na segunda-feira (1º), uma resolução que altera de forma significativa o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas antes das provas teórica e prática dos Departamentos de Trânsito (Detrans).

A expectativa do Ministério dos Transportes é que o custo total para emissão do documento — que hoje pode chegar a R$ 5 mil — caia até 80%. O texto passou por consulta pública e foi aprovado por unanimidade pelo Contran. A medida entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.

CNH fica até 80% mais barata com o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola no Brasil

Segundo a pasta, as mudanças buscam modernizar o processo de habilitação e torná-lo mais acessível, sobretudo nas categorias A (motocicletas) e B (carros). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não o fazem.

Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a proposta alia segurança viária e inclusão produtiva.

“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou. “Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária.”

Novo modelo de formação

A resolução garante ao candidato liberdade para escolher como irá se preparar para os exames, que permanecem obrigatórios. O ministro destaca que o foco passa a ser a avaliação da capacidade do condutor — e não a quantidade de aulas.

“O novo modelo segue padrões internacionais adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá”, disse.

Como ficará o processo

A abertura da solicitação da CNH poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Algumas etapas continuam presenciais, como coleta biométrica e exame médico.

O sistema também contará com curso teórico gratuito e totalmente digital, disponibilizado pelo ministério. Quem preferir poderá realizar aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.

Outra mudança é a flexibilização das aulas práticas. A exigência mínima cai de 20 horas para apenas 2 horas, e o candidato poderá optar entre realizar sua preparação com um Centro de Formação de Condutores tradicional ou com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. Todos os profissionais deverão seguir requisitos padronizados nacionalmente, serão fiscalizados e terão identificação digital na CDT.

Caminho facilitado para categorias profissionais

O texto também simplifica a obtenção de habilitações das categorias C, D e E, ampliando opções de formação para condutores de caminhões, ônibus e carretas. O objetivo, segundo o governo, é tornar o processo mais ágil, menos burocrático e ampliar o acesso a empregos no setor de transporte.