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Paraná sanciona lei que obriga fixação de traves de futebol e amplia regras de segurança em campos e quadras

Foto do escritor: Linkada News
Linkada News
há 11 minutos
4 min de leitura

A segurança nos espaços destinados à prática esportiva passa a ter novas exigências no Paraná. Foi sancionada em 10 de novembro a Lei Estadual nº 23.478/2026, que estabelece regras obrigatórias para instalação, fixação, manutenção e utilização de traves de futebol e futsal em todo o território paranaense.


A legislação determina que as estruturas estejam devidamente fixadas ao solo ou à estrutura da quadra, ou disponham de sistemas de contrapeso capazes de impedir o tombamento involuntário. Também estabelece a necessidade de inspeções periódicas, manutenção das condições estruturais e sinalização preventiva sobre os riscos de escalar ou se pendurar nas traves.


A medida alcança escolas públicas e privadas, campos de futebol, quadras esportivas, ginásios, estádios, clubes recreativos, associações e demais estabelecimentos públicos ou privados que disponibilizem esses equipamentos para uso coletivo.


Foto: Arquivos Linkada Na Rede
Foto: Arquivos Linkada Na Rede


A nova regulamentação ganha importância diante de uma sequência de acidentes graves registrados no Paraná. Somente em 2026, três crianças morreram após serem atingidas por traves que tombaram. Nos últimos cinco anos, segundo informações divulgadas pela Assembleia Legislativa, foram sete acidentes fatais envolvendo essas estruturas no estado.


Três mortes em 2026 reforçaram a necessidade de prevenção

A discussão sobre a segurança das traves ganhou força após acidentes registrados em diferentes municípios paranaenses.


Em fevereiro, um menino de sete anos morreu depois de ser atingido por uma trave em uma escola municipal de Marquinho, na região Centro-Sul do Paraná.


Em abril, uma menina de três anos também perdeu a vida em um acidente semelhante em uma escola particular de Prudentópolis.


O caso mais recente ocorreu em 11 de outubro, quando Heloise da Silva Cruz, de apenas três anos, morreu após ser atingida por uma trave durante uma festa comunitária em comemoração ao Dia das Crianças, em Imbaú, nos Campos Gerais.


As ocorrências evidenciaram os riscos de estruturas esportivas sem sistemas adequados de fixação e estabilização, especialmente em ambientes frequentados por crianças.


Quem são os autores da nova lei?

A Lei nº 23.478/2026 reúne iniciativas parlamentares que tramitaram na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).


O Projeto de Lei nº 153/2026 foi apresentado pelo deputado estadual Gilson de Souza (PL), em fevereiro. A proposta recebeu a coautoria dos deputados Cristina Silvestri (PP), Alexandre Amaro (Republicanos) e Ana Júlia (PT).


Posteriormente, o Projeto de Lei nº 199/2026, apresentado pela deputada Cristina Silvestri, com medidas semelhantes voltadas à segurança de traves de futebol e futsal, foi anexado à tramitação.


Na redação final da legislação sancionada, a Assembleia Legislativa também relaciona como autores Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Professor Lemos (PT).


O texto foi aprovado em redação final pelo Legislativo estadual em 27 de outubro e posteriormente sancionado pelo governador em 10 de novembro.


O que muda na prática? Confira as principais exigências

A legislação estabelece obrigações que deverão ser observadas pelos responsáveis pelos espaços esportivos.


1. Fixação obrigatória das traves

As estruturas deverão estar fixadas adequadamente ao solo ou à estrutura da quadra. Quando isso não for possível, será necessário utilizar um sistema de contrapeso eficaz, capaz de impedir o tombamento involuntário.


2. Estabilidade e integridade estrutural

As traves deverão apresentar condições adequadas de resistência, estabilidade e integridade, respeitando também as normas técnicas de segurança aplicáveis, quando existentes.


3. Inspeções periódicas e documentadas

Os responsáveis pelos espaços esportivos deverão realizar verificações periódicas para avaliar a estabilidade, a integridade e as condições de utilização dos equipamentos. Nas instalações públicas ou de uso coletivo, as inspeções deverão ser documentadas.


4. Interdição imediata em caso de risco

Se uma inspeção identificar irregularidade ou qualquer situação que represente perigo aos usuários, a utilização da trave deverá ser imediatamente suspensa até que o problema seja resolvido.


5. Avisos de segurança próximos às estruturas

Deverão ser instaladas placas ou avisos em locais visíveis, com linguagem acessível ao público infantil, alertando sobre os perigos de escalar, pendurar-se ou balançar nas traves.


6. Orientação preventiva nas escolas

As instituições de ensino deverão incorporar orientações preventivas às atividades relacionadas à educação física e à segurança escolar.


Campos de futebol amador, clubes e quadras particulares também precisam se adequar

Um dos pontos mais importantes da nova legislação é sua abrangência.


As exigências não se limitam às escolas ou aos equipamentos esportivos administrados pelo poder público. Campos de futebol amador, clubes recreativos, associações esportivas, quadras particulares e outros espaços de uso coletivo também estão incluídos.


Na prática, isso significa que os responsáveis por campos utilizados em campeonatos municipais, torneios comunitários, treinamentos e atividades recreativas precisarão verificar as condições das traves e providenciar as adequações necessárias.


A responsabilidade também alcança espaços privados que disponibilizam estruturas esportivas aos frequentadores.


Para o futebol amador, que movimenta comunidades, reúne famílias e envolve crianças e adolescentes em atividades esportivas, a mudança representa uma nova exigência de cuidado com a infraestrutura utilizada diariamente por atletas e torcedores.


Qual é o prazo para cumprir a nova legislação?

A Lei Estadual nº 23.478/2026 estabelece que as novas regras entrarão em vigor após 90 dias da publicação oficial.


Esse período foi previsto para permitir que os responsáveis pelos espaços esportivos providenciem as adaptações necessárias, incluindo a instalação de sistemas de fixação, contrapesos, verificações estruturais e sinalização preventiva.


É importante destacar, porém, que o prazo de adaptação não deve ser interpretado como autorização para manter em utilização estruturas que já apresentem risco. A própria legislação determina a suspensão imediata do uso quando forem identificadas condições que coloquem os frequentadores em perigo.


Segurança também faz parte da estrutura do esporte

A nova lei coloca em evidência um aspecto muitas vezes negligenciado na administração de espaços esportivos: a segurança dos equipamentos utilizados diariamente pela população.


No futebol amador, a atenção costuma estar voltada às condições do gramado, das redes, da iluminação e das instalações para atletas e torcedores. A estabilidade das traves, entretanto, é um requisito fundamental para que a prática esportiva aconteça sem expor os frequentadores a riscos evitáveis.


Com a Lei nº 23.478/2026, o Paraná estabelece critérios específicos para esse tipo de equipamento e amplia as responsabilidades de quem administra espaços destinados ao esporte e ao lazer.


Mais do que uma adequação estrutural, a medida busca evitar que momentos de esporte, convivência e diversão terminem em tragédias.

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