Após um pedido de afastamento do vereador Sergio Cavagni (PL) pelo período de sessenta dias, e a posse da suplente Rosemeri Ceccon - do mesmo partido - uma das cadeiras foi substituída na Câmara Municipal de Campina Grande do Sul. O cargo foi assumido na última quinta-feira (10), durante sessão extraordinária.
Além desta substituição, quem também tomou posse de uma das cadeiras do legislativo campinense foi o suplente Anderson Cardoso (PSD). Ele assumiu o posto que até então era do vereador Venicio Ferreira – mesmo partido – e que agora foi nomeado como Secretário Municipal de Indústria e Comércio.
No perfil oficial do Facebook, Anderson Cardoso comentou sobre a novidade. “Hoje veio a posse após a nossa convocação para continuidade de trabalho por este município que tanto amo e quero bem. Estamos prontos a desempenhar sempre o melhor trabalho possível”, disse.
O QUE DIZ A LEI - Essas substituições de vereadores no legislativo estão previstas na Lei Orgânica do Município (LOM), sendo possível o afastamento do eleito por até três meses, sem remuneração nos casos de licença por motivos particulares, sendo que este não seja por período inferior a sessenta dias. Já, em relação ao vereador licenciado por motivos de saúde – devidamente comprovados - e para desempenhar missões temporárias de interesse do município, a LOM indica que haverá remuneração, pois se considera que o parlamentar está em exercício.
A lei ainda diz que, caso o vereador assuma um cargo de secretário municipal, assessor ou equivalente será considerado automaticamente licenciado, podendo optar pela remuneração da vereança.
Comentários