TRE-PR divulga normas para eleição do Conselho Tutelar nas cidades em 2023
Votação acontece a cada quatro anos no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial
Por: TRE-PR
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, regulamentou a Eleição do Conselho Tutelar, conforme Resolução n° 909/2023. A votação acontece em outubro deste ano, com auxílio do TRE-PR nas atividades preparatórias e na organização dos trabalhos para a votação das novas membras e membros da instituição nos municípios do Estado.
Além dos equipamentos, a Justiça Eleitoral cede os sistemas de votação e as mídias, bem como realiza a preparação das urnas e o treinamento de mesárias e mesários. As eleições dos conselhos tutelares acontecem a cada quatro anos no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial.
Portal
A SECPLEI disponibilizou o portal de Eleições do Conselho Tutelar 2023, que reúne informações sobre o assunto. No site estão as atividades a serem desenvolvidas, os setores responsáveis e os prazos para execução. Além de sugestões que visam auxiliar os cartórios eleitorais e melhorar a organização dos trabalhos, o registro e o acompanhamento das ações a serem realizadas.
Alinhamento externo
Em 24 de março, a Secretaria de Planejamento e Logística de Eleições e de Inovação (SECPLEI) e a Secretaria de Tecnologia da Informação (SECTI) se reuniram virtualmente com o Ministério Público do Paraná (MPPR) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba) para tratar sobre a Eleição do Conselho Tutelar 2023.
CAMPINA GRANDE DO SUL
Iniciou na segunda-feira (10/04) o prazo para registro de candidaturas para conselheiros tutelares de Campina Grande do Sul, quadriênio 2024/2027.
As inscrições e entregas de documentos devem ser realizadas no período de 10/04 a 28/04, das 08:30 às 12:00 e das 13:30 às 17:30, em dias úteis, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Campina
Grande do Sul, localizado na Praça Bento Munhoz da Rocha Neto, nº 30 – Centro.
Confira mais informações no edital no link http://bit.ly/3UqX7t6
EM QUATRO BARRAS
São cinco vagas titulares para o mandato que inicia em 10 de janeiro de 2024 e possui duração de quatro anos. O vencimento mensal de R$ 3.307,67.
Os candidatos mais votados e que concluírem o curso de formação inicial irão assumir como titulares no Conselho Tutelar, de modo que o restante dos candidatos menos votados e que também tiverem concluído o curso de formação inicial irão ser classificados em ordem decrescente como suplentes da função.
Interessados devem se inscrever em dias úteis até o dia 3 de maio, das 08h às 11h e das 13h30 às 16h, junto ao Departamento de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, sito à Avenida Dom Pedro II, nº 110, no centro da cidade.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ter concluído o Ensino Médio; possuir idade superior a 21 anos; comprovar experiência profissional de pelo menos um ano no trabalho com crianças e adolescentes; residir em Quatro Barras há pelo menos dois anos; ter reconhecida idoneidade moral, comprovada por certidão negativa de antecedentes criminais; como também preencher outros requisitos previstos em edital.
De acordo com a Secretaria Executiva dos Conselhos, a lei do CMDCA dispõe que o regime de trabalho do conselheiro eleito deve ocorrer em carácter de exclusividade, sendo distribuída em sistema misto de plantões, sobreavisos e folgas.
Saiba mais acessando: https://quatrobarras.pr.gov.br/noticiasView/?id=1456.
