Candidatura influenciada por Fake News poderá ser anulada por TSE

Políticos que estão na corrida eleitoral deste ano podem ter as candidaturas anuladas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso o resultado das votações nas eleições tenham influência de Fake News. De acordo com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Código Eleitoral brasileiro prevê a anulação de uma eleição influenciada por notícias falsas. Ele ainda disse que, as informações fraudulentas violam não só o princípio da moralidade nas eleições, como também o princípio da igualdade de chances.

“Com relação à tutela do campo eleitoral em si, nós temos o direito de resposta, que tem muita eficiência, nós temos multas, temos a cassação de diplomas e nós temos uma previsão que está expressa no artigo 222 do Código Eleitoral, no sentido de que se houver a comprovação de que uma candidatura se calcou preponderantemente em Fake News, essa candidatura pode ser anulada”, disse o ministro.

Para Fux, as Fake News causam poluição informacional e deixar o eleitor em dúvida sobre a escolha do candidato em quem pretendia votar. Por isso, a legislação eleitoral prevê que a divulgação de fatos inverídicos sobre partidos ou candidatos na propaganda eleitoral, que possam exercer influência perante o eleitorado, pode ser punida com detenção de dois meses a um ano ou pagamento de 120 a 150 dias-multa, de acordo com o artigo 323.

Já, o artigo 324 diz que quem "caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime" estará sujeito à detenção de seis meses a dois anos e pagamento de 10 a 40 dias-multa. O ministro destacou ainda que todos os crimes contra a honra do cidadão são replicados no Código Eleitoral, como a calúnia eleitoral, a injúria eleitoral, a difamação eleitoral, além de propaganda fraudulenta.

Por fim, outro artigo que prevê a interferência em casos de fake News sobre as candidaturas é o artigo 222 do Código Eleitoral, no qual consta que "é também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o art. 237 (interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder), ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei".

(Foto: Luis Linkada)

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Crimes de furto e roubo a comércios reduzem em Quatro Barras, Colombo e Campina Grande do Sul

Um levantamento feito pela Coordenadoria de Análise e Planejamento Estratégico (Cape), da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR) demonstrou que o número de ocorrências de furto e roubo em comércios de Quatro Barras, Colombo e Campina Grande do Sul diminuíram no primeiro semestre de 2018, em relação ao mesmo período em 2017. Os dados são exclusivos e foram solicitados pela equipe do Linkada News.

De acordo com as estatísticas da Sesp, os comércios desses municípios sofreram de janeiro a junho deste ano, 388 crimes de furto e roubo, no total. O número de ocorrências reduziu 44, 34% se comparado ao primeiro semestre de 2017, em que os números alcançavam a casa de 457 ocorrências. No entanto, se comparar as três regiões, os comércios de Colombo ainda são os que sofrem mais casos dos crimes citados, apesar da redução apresentada. Em 2017, foram contabilizados 366 ocorrências de furto e roubo a comércios da região. Já, em 2018, no mesmo período, o relatório da Sesp demostra que 307 casos foram registrados na região, apresentando uma redução de 16,12%.

Sobre os dados do município ainda serem altos, a Prefeitura de Colombo informou que a segurança pública é uma responsabilidade do Governo do Estado, mesmo assim a gestão tem lutado incansavelmente pelo aumento do efetivo e de viaturas, como também tem atuado fortemente através da sua Guarda Municipal.

Além de Colombo, o levantamento indicou estatísticas sobre Campina Grande do Sul e Quatro Barras. No primeiro município, os comércios sofreram 28 casos de furto e 28 de roubo nos primeiros seis meses de 2018. Em 2017, foram registradas 57 ocorrências sobre essas situações, sendo uma redução de 1,75%. No segundo, o levantamento indica que, em 2017, foram registradas nos estabelecimentos quatrobarrenses, 34 situações envolvendo os crimes de furto e roubo, de 1º de janeiro a 30 de junho, enquanto em 2018 essa estatística reduziu 26,47%, sendo 25 ocorrências nos comércios.

Em nota oficial ao Portal Linkada News, a Polícia Militar informou que o 22º Batalhão da PM, responsável pelo policiamento nestes municípios, está aplicando seu efetivo em todas as regiões diuturnamente. Além do policiamento rotineiro, operações esporádicas e pontuais são feitas com o intuito de coibir a criminalidade em geral, mas principalmente furtos, roubos e homicídios. A PM também disse que, em casos de crimes de furto e roubo a comércios, se as pessoas já possuem imagens de câmeras de segurança, bem como características de marginais envolvidos, devem ir até a Polícia Civil e entregar o material, pois o órgão é responsável pela investigação de fatos já ocorridos.

Além disso, a orientação dada pela polícia é que as pessoas denunciem os crimes por meio do 181 e registrem o boletim de ocorrência, que embasa a readequação do policiamento, além de utilizarem o telefone de emergência 190 sempre que necessário.

(Fotos: Luis Linkada)

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Estudantes já podem se inscrever para concorrer às bolsas remanescentes do ProUni

O Programa Universidade para Todos (ProUni) abriu as inscrições para candidatos que pretendem concorrer a um novo conjunto de bolsas de estudo, que são ofertadas como remanescentes do processo regular do segundo semestre deste ano. As inscrições foram abertas na segunda-feira (20) e podem ser feitas pelo site do programa.

Além dos concorrentes que buscam ingressar em uma universidade privada por meio de programas do Governo, aqueles que já estão matriculados em instituições de ensino superior podem concorrer às bolsas remanescentes. No entanto, o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu datas diferentes para quem já é matriculado e para quem ainda vai tentar a vaga.

Para os candidatos que não se matricularam nas universidades privadas, as inscrições vão até dia 24 de agosto. Já, estudantes matriculados têm até 28 de setembro para se inscrever.

SOBRE AS BOLSAS OFERTADAS - O número de bolsas ofertadas pelo ProUni neste ano, são 18.070 bolsas integrais e 88.182 parciais de 50%, um total de 106.252, de acordo com os dados do MEC.

(Foto: Printscreen/Site ProUni)

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