Políticos que estão na corrida eleitoral deste ano podem ter as candidaturas anuladas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso o resultado das votações nas eleições tenham influência de Fake News. De acordo com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Código Eleitoral brasileiro prevê a anulação de uma eleição influenciada por notícias falsas. Ele ainda disse que, as informações fraudulentas violam não só o princípio da moralidade nas eleições, como também o princípio da igualdade de chances.
“Com relação à tutela do campo eleitoral em si, nós temos o direito de resposta, que tem muita eficiência, nós temos multas, temos a cassação de diplomas e nós temos uma previsão que está expressa no artigo 222 do Código Eleitoral, no sentido de que se houver a comprovação de que uma candidatura se calcou preponderantemente em Fake News, essa candidatura pode ser anulada”, disse o ministro.
Para Fux, as Fake News causam poluição informacional e deixar o eleitor em dúvida sobre a escolha do candidato em quem pretendia votar. Por isso, a legislação eleitoral prevê que a divulgação de fatos inverídicos sobre partidos ou candidatos na propaganda eleitoral, que possam exercer influência perante o eleitorado, pode ser punida com detenção de dois meses a um ano ou pagamento de 120 a 150 dias-multa, de acordo com o artigo 323.
Já, o artigo 324 diz que quem "caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime" estará sujeito à detenção de seis meses a dois anos e pagamento de 10 a 40 dias-multa. O ministro destacou ainda que todos os crimes contra a honra do cidadão são replicados no Código Eleitoral, como a calúnia eleitoral, a injúria eleitoral, a difamação eleitoral, além de propaganda fraudulenta.
Por fim, outro artigo que prevê a interferência em casos de fake News sobre as candidaturas é o artigo 222 do Código Eleitoral, no qual consta que "é também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o art. 237 (interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder), ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei".
(Foto: Luis Linkada)
Não é novidade que a internet trouxe a possibilidade de se conectar com o mundo de uma maneira mais fácil, além de saber o que está acontecendo a nossa volta por meio de site de notícias. No entanto, algumas informações são distorcidas ou criadas com o intuito de desestabilizar algum setor da sociedade, ou até mesmo através de memes que induzem o internauta ao erro e muitas vezes compartilhando a mentira, a elas damos o nome de fake news ou então, notícias falsas.
Levando isso em conta, o Linkada News está lançando uma campanha de combate as fake news, ação que faz parte do cronograma em comemoração aos cinco anos de atividades do maior portal de notícias de toda região, com o intuito de fazer com que as pessoas prestem mais atenção ao que leem ou compartilham nas redes sociais, para que assim, não repliquem notícias que podem causar um alarme desnecessário sobre determinados assuntos.
A disseminação das fake news começa, muitas vezes, em grupos de whatsapp, principalmente, nos de família. Uma vez que confiamos em que participa desse círculo social e compartilha uma informação, essa notícia acaba replicada em outros meios e assim ganha repercussão. Por isso, como primeiro passo para combater as fake news, é importante sempre ler todo o conteúdo, não apenas a chamada da reportagem ou matéria e estar atento à fonte que publicou.
Nesse momento, o ideal é as pessoas terem conscientização digital, pois assim, saberão mesmo que seja aos poucos, a utilizar a internet da maneira correta, impedindo a disseminação de conteúdos duvidosos e que causa má influencia sobre os assuntos discutidos na sociedade. Estudos mostram que a maioria das fake news são de cunho político, então aproveitamos as vésperas das eleições que irão definir os representantes para alertar a população.
(Foto: Linkada News)