Linkada News
A Polícia Civil, através do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR), informa que a partir desta quinta-feira (29), não haverá mais a cobrança da taxa para a emissão do atestado de antecedentes criminais. Desde setembro de 2015 o serviço é feito de forma on-line, pelo site do Instituto.
O objetivo de ofertar o serviço on-line foi facilitar o processo de solicitação para toda população do Paraná. Basta acessar a página na internet do Instituto de Identificação e clicar em “Atestados de Antecedentes”, no menu ao lado esquerdo, ou diretamente por este link.
O sistema é autoexplicativo e de fácil acesso. É necessário que o requerente esteja com sua carteira de identidade em mãos e preencha o formulário. Após esse procedimento, é preciso aguardar 24 horas onde o documento ficará disponível para impressão no próprio site do IIRP por 30 dias.
“Deixamos de cobrar os atestados de antecedentes em virtude de determinação do Tribunal de Contas do Paraná, atendendo orientação nacional dos tribunais superiores”, completou o diretor do IIPR, Marcus Michelotto.
DEMANDA – São emitidos cerca de 200 mil atestados de antecedentes por ano pela Polícia Civil do Paraná.
(Imagem: Printscreen/Internet)
A Prefeitura de Quatro Barras encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa o aumento da taxa de iluminação pública na região. O reajuste do valor proposto é de 15,28% e tem como objetivo cobrir as despesas dessa área da região previstas para 2019.
A ampliação da taxa considera a arrecadação anual da Cosip no município, que é em média R$1.680.332,34. No entanto, para o próximo ano a projeção da Prefeitura é que o valor necessário para as despesas chegue a R$ 1.937.223,72. A cobrança da Cosip é feita via conta de luz da Copel, a qual é paga mensalmente pela população.
No documento em que consta o projeto, a Prefeitura especifica que para imóveis não-edificados – terreno que não está ocupado – o valor será fixo anual de R$89,96, já para os imóveis edificados - aquele ocupado total ou parcialmente com edificação permanente – que possuam ligação regular ou privada de energia elétrica, a cobrança será mensal e de acordo com a quantidade de consumo e categoria do contribuinte, neste caso, sendo consumidor residencial, industrial, comercial e rural.
O Linkada News entrou em contato com a Câmara Municipal para verificar o andamento dessa proposta e foi informada que o projeto chegou ao legislativo na segunda-feira (22) e que ainda não há previsão de data para a votação do mesmo, já que este precisa passar pelas comissões da casa, nas quais será analisado.
A reportagem conversou com o vereador Juninho do Posto (PSL), que fez uma publicação em sua página no Facebook sobre o projeto de aumento na taxa de iluminação pública. Questionado se já houve conversas no legislativo sobre o assunto após a chegada do documento na Câmara, ele se limitou em dizer que há um erro do executivo na medida.
LEI MUNICIPAL – o projeto é embasado na Lei Ordinária 48/2002 que “institui no município de Quatro Barras a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-A da constituição federal”.
(Foto: Luis Linkada)