- Linkada News
- 27 de set. de 2018
A Câmara Municipal de Quatro Barras receberá para 2019, um recurso de R$ 4.579.000, segundo a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentada pela Coordenadoria do Sistema de Controle Interno da Prefeitura de Quatro Barras. O valor será menor do que o orçamento fixado em 2018, que foi de R$ 4.930.000.
O coordenador do Sistema de Controle Interno, Edson Elias, expôs durante a audiência em que foi apresentada a LOA 2019, que foi feito um ajuste do orçamento após um alerta do Tribunal de Contas do Paraná, que disse haver uma superestimação do orçamento na Câmara Municipal. “Fizemos a readequação recentemente junto ao poder do legislativo e esse recurso para 2019 ficou trezentos mil abaixo do que foi previsto para esse ano, estando assim, dentro do que o Tribunal de Contas alertou no exercício”, explicou.
A reportagem do Linkada News questionou a Câmara Municipal sobre o valor repassado ao órgão para o próximo ano, e a Assessoria Financeira esclareceu que este recurso foi decidido por meio de uma reunião do regimento interno do legislativo, o qual tinha até o final de agosto para entregar uma proposta à Prefeitura, sendo que foi determinada uma arrecadação dentro das ações estabelecidas em um estudo de plano de governo, para que haja um investimento na área do plenário.
Além disso, o setor informou que esse orçamento está dentro do limite de gasto de 7% exposto no Art.29 da Constituição, o qual diz que “o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior”.
Segundo o Portal da Transparência, a Câmara Municipal de Quatro Barras conta, atualmente, com 15 servidores efetivos – de 19 vagas criadas -, 17 em cargos comissionados e nove vereadores.
(Foto: Luis Linkada)
