A Câmara Municipal de Quatro Barras receberá para 2019, um recurso de R$ 4.579.000, segundo a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentada pela Coordenadoria do Sistema de Controle Interno da Prefeitura de Quatro Barras. O valor será menor do que o orçamento fixado em 2018, que foi de R$ 4.930.000.
O coordenador do Sistema de Controle Interno, Edson Elias, expôs durante a audiência em que foi apresentada a LOA 2019, que foi feito um ajuste do orçamento após um alerta do Tribunal de Contas do Paraná, que disse haver uma superestimação do orçamento na Câmara Municipal. “Fizemos a readequação recentemente junto ao poder do legislativo e esse recurso para 2019 ficou trezentos mil abaixo do que foi previsto para esse ano, estando assim, dentro do que o Tribunal de Contas alertou no exercício”, explicou.
A reportagem do Linkada News questionou a Câmara Municipal sobre o valor repassado ao órgão para o próximo ano, e a Assessoria Financeira esclareceu que este recurso foi decidido por meio de uma reunião do regimento interno do legislativo, o qual tinha até o final de agosto para entregar uma proposta à Prefeitura, sendo que foi determinada uma arrecadação dentro das ações estabelecidas em um estudo de plano de governo, para que haja um investimento na área do plenário.
Além disso, o setor informou que esse orçamento está dentro do limite de gasto de 7% exposto no Art.29 da Constituição, o qual diz que “o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior”.
Segundo o Portal da Transparência, a Câmara Municipal de Quatro Barras conta, atualmente, com 15 servidores efetivos – de 19 vagas criadas -, 17 em cargos comissionados e nove vereadores.
(Foto: Luis Linkada)
O suplente ao cargo de vereador do Partido Popular Socialista (PPS), Pedro Aparecido Café, tomará posse na Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, na segunda-feira 03 de setembro.
Ele assumirá a cadeira do vereador Cilon Junior Antunes de Souza, do (PSB), que anunciou oficialmente na última sessão ordinária do dia (20), que estará de licença a partir do início de setembro, pelo período de sessenta dias.
Café é o segundo suplente a assumir uma cadeira da coligação na Câmara desde o retorno das sessões legislativas, que iniciaram no dia 06 de agosto.
Em contato com o legislador que está cedendo a cadeira, nossa reportagem foi informada que tal decisão é de cunho particular.
A reportagem entrou em contato com o suplente para obter mais detalhes sobre a posse, mas ele disse que não sabe ainda se será o vereador a assumir a cadeira na Câmara.
(Foto: Luis Linkada)
Da Câmara Campina
A Câmara Municipal de Campina Grande do Sul abriu nesta quarta-feira (17) as inscrições para concurso público com sete vagas e formação para todos os níveis de escolaridade. Os interessados têm até 9 de outubro para se inscrever, exclusivamente no site da Fundação Fafipa no endereço www.fundacaofafipa.org.br. A taxa de inscrição varia de R$ 60 a R$ 120.
As vagas são para auxiliar administrativo (1), auxiliar de serviços gerais (1), assistente administrativo (1), advogado (1), analista legislativo (1), contador (1) e oficial administrativo (1).
A prova objetiva, de caráter eliminatório, será no dia 2 de novembro, em Campina Grande do Sul. Os locais e horários estarão disponíveis em edital específico. Os salários variam de R$ 945, 00 a 3.491,00. As carga horária é de 40 horas semanais para o período da manhã e tarde.
